Com a isenção do ICMS aprovada e a expansão de rodovias em pavimento de concreto, Paraná se torna referência nacional e abre caminho para outros estados.
A implementação de rodovias com pavimento de concreto no Paraná tem apresentado crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2019, o estado não possuía nenhum trecho com essa tecnologia; atualmente, já soma 780 quilômetros entre obras concluídas e em execução. A meta do Governo do estado é ambiciosa: alcançar 2 mil quilômetros de pavimento rígido, priorizando projetos de restauração, recuperação e duplicação.
Esse movimento é motivado pelo excelente custo-benefício, pela alta qualidade e pela durabilidade superior desta solução de engenharia. “Enquanto os pavimentos flexíveis são projetados para uma vida útil de cerca de 10 anos, exigindo manutenções frequentes, os rígidos são concebidos para durar entre 20 e 30 anos, com necessidade mínima de intervenções”, afirma Fernando Furiatti, diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e secretário de Infraestrutura e Logística.
Há, ainda, a maior segurança viária, proporcionada pelas condições de frenagem e visibilidade superiores. Para se ter uma ideia, em superfícies úmidas com trilha de roda, a distância de frenagem em pistas de concreto é 40% menor do que em pistas revestidas com asfalto.
Recentemente, a pavimentação em concreto recebeu um impulso estratégico no estado com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações internas com cimento destinado a estradas e vias públicas. A medida foi viabilizada pelo Decreto nº 12.956/2026, que internalizou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Válido até o final de 2027, o benefício fiscal é limitado a um volume de 884.990 toneladas de concreto para pavimentação.
Incentivo fiscal impulsiona expansão da rede
Segundo cálculos do DER/PR, o concreto tem se mostrado a solução de pavimentação mais viável, tanto técnica quanto financeiramente. Obras espalhadas por todo o estado confirmam essa avaliação, como a PRC-280, um dos principais corredores logísticos do sudoeste do estado, a duplicação da PRC-466 na região central e a duplicação da Rodovia dos Minérios, na Grande Curitiba.
“Precisávamos disseminar esse modelo para além das intervenções diretas do DER/PR. Assim, idealizamos o fomento ao uso dessa tecnologia pelas concessionárias, que têm programados R$ 90 bilhões em aportes para os próximos cinco anos”, explica Furiatti.
Inspirados pelo sucesso da iniciativa pública, diversos operadores privados já manifestaram interesse em adotar pavimentos de concreto. Exemplos disso são as obras previstas para o contorno de Ponta Grossa (Motiva Paraná) e para a PR-423 (Via Araucária).
De acordo com Furiatti, a transição é estratégica: “As empresas perceberam que, além da vida útil prolongada, o concreto reduz drasticamente a necessidade de bloqueios para reparos, diminuindo transtornos e garantindo mais fluidez, segurança e conforto ao usuário”.
Fomento à infraestrutura e transformação social
Antes da elaboração do decreto estadual, o Paraná obteve a aprovação da isenção de ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Iniciada em novembro de 2025, a proposta recebeu o aval unânime das 27 unidades federativas em apenas três meses, um período significativamente inferior à média anual habitual para pleitos dessa natureza. Com essa validação, qualquer estado brasileiro está apto a regulamentar incentivos similares, utilizando como referência o modelo pioneiro desenvolvido no Paraná.
A iniciativa estruturou-se a partir de um mapeamento técnico que apontou rodovias aptas a receber pavimentação em concreto no prazo de 24 meses, somando 886 mil toneladas de cimento passíveis de desoneração. Como justificativa para a renúncia fiscal, foram consideradas as experiências práticas do DER/PR.
“Comprovamos, por meio de dados, que a isenção de 19,5% do ICMS fomenta a infraestrutura, permitindo a expansão da malha viária com uma solução técnica mais durável e de maior qualidade”, afirma Mohamed Kasem, diretor administrativo e financeiro do órgão.
Ele ressalta que, além da vida útil superior e da menor necessidade de manutenção, o que reduz drasticamente as interrupções de tráfego para reparos, a adoção do concreto eleva a segurança viária e gera benefícios ambientais. Estudos conduzidos pelo DER/PR indicam que o pavimento rígido emite menos gases de efeito estufa em comparação ao flexível (asfalto), alinhando a infraestrutura rodoviária às metas de descarbonização.
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No tocante à segurança, o estudo comparativo das rodovias paranaenses foi decisivo. Entre 2019 e 2026, apenas na PRC-280, a quantidade de sinistros diminuiu 52%, enquanto o número de óbitos caiu pela metade.
“Observamos no Paraná a aplicação de engenharia de nível internacional, resultado de um planejamento estratégico que integra, com precisão, excelência técnica e articulação política”, analisa Lidiane Blank, gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios de Infraestrutura na Votorantim Cimentos. “Esse movimento de modernização, pautado pela implementação de pavimentos de alta durabilidade, ultrapassa a simples pavimentação de trechos, atuando como um catalisador fundamental para o desenvolvimento socioeconômico regional”, conclui.
Colaboram com este conteúdo:
FERNANDO FURIATTI. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com especialidade em Gestão Ambiental Rodoviária. Foi chefe da Unidade Local do DNIT por oito anos e assessor do ministro dos Transportes (Ministério de Infraestrutura), em Brasília. Nomeado pelo governador Ratinho Júnior para ocupar o cargo de diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até março de 2022, é presidente do DER/PR e secretário de Infraestrutura e Logística.
MOHAMED KASEM. Diretor administrativo-financeiro do DER/PR, formado em Engenharia Civil pela University Of Aleppo, com pós-graduação em Gerenciamento de Obras de Infraestrutura pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui sólida experiência em Gestão de Obras e Programas de Financiamentos em empresas nacionais, multinacionais e Concessões, acumulando passagens pelo setor público e privado e tendo atuado na coordenação da gerenciadora do programa BID no estado do Paraná.
LIDIANE BLANK. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Ouro Preto, MBA em Gestão Estratégica em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e MBA Executivo pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Iniciou sua trajetória na Votorantim Cimentos em 2000 e atuou em diversas áreas, como Inteligência de Mercado, Planejamento e Vendas Técnicas Centro-Norte. Atualmente, é gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios de Infraestrutura.
