Esta política ilustra como o tratamento de dados pessoais dos usuários (doravante “usuário”, ou “Você”) de acordo com a Lei Nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), e como esses dados são usados, compartilhados e como podem ser acessados, alterados ou excluídos dentro da plataforma denominada Pavimento de Concreto (www.pavimentodeconcreto.com).
Como prova de seu compromisso em relação à privacidade, definimos esta política no âmbito mais amplo de um modelo de gerenciamento de privacidade, para garantir o seu total cumprimento como base de nossa cultura. Todos os dados pessoais fornecidos por você, através de nosso Site, são usados exclusivamente para os objetivos descritos abaixo, dentro da nossa plataforma.
Controladora dos Dados Pessoais
A controladora dos dados pessoais coletados e tratados dentro da plataforma Pavimento de Concreto é a empresa Votorantim Cimentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 12º pavimento, Vila Olímpia, município de São Paulo, estado de São Paulo diretamente ou através de suas afiliadas.
Quais categorias de dados pessoais serão coletados sobre mim e como esses dados são coletados?
“Dado pessoal” significa qualquer informação relativa a Você. Serão coletados, tratados e utilizados as seguintes categorias e tipos de dados pessoais sobre Você:
Os seus dados pessoais são coletados a partir das seguintes fontes:
informações obtidas mediante sistemas de rastreamento automático ao usar o Site e seus serviços.
Para quais finalidades esses dados pessoais são utilizados?
Os seus dados pessoais serão tratados para viabilizar a operação deste serviço, incluindo as seguintes finalidades:
fornecer os serviços disponíveis através do Site (por exemplo, gerenciamento do processo de cadastro e acesso à conta, gerenciamento da conta);
auxiliar o usuário em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas e sugerindo conteúdo;
gerenciar tecnicamente o Site e suas funções operacionais, incluindo a solução de problemas técnicos, análises estatísticas, testes e pesquisas;
prevenir ou descobrir atividades fraudulentas ou uso indevido que seja prejudicial ao nosso Site ou que ameace a segurança;
cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como ordens judiciais ou decisões ou solicitações de autoridades;
proteger a segurança cibernética dos usuários e do Site;
realizar a defesa em juízo ou em esfera administrativa, por exemplo, em caso de violação pelos usuários da Web, ou para exercer e proteger nossos direitos e propriedade;
atender às solicitações do usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações).
Por que a coleta, tratamento e uso dos meus dados pessoais são necessários?
Nós trataremos seus dados pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei Nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”). Nossas atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.
Quando você nos solicita uma providência ou utiliza um dos serviços disponíveis no Site, nós trataremos seus dados pessoais para executar um contrato ou um procedimento preliminar relacionado a um contrato, nos termos do artigo 7, V da LGPD.
Nós também trataremos seus dados pessoais com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo é apoiar e promover atividades de venda, e garantir o fornecimento de informações completas a usuários sobre produtos e serviços disponibilizados.
Finalmente, caso necessário, podemos tratar seus dados pessoais para cumprir a lei e exercer nossos direitos ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI.
Com quem meus dados pessoais poderão ser compartilhados?
Para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, tanto na qualidade de controladores e responsáveis pelo tratamento, como na qualidade de operadores, e, para isso, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, conforme indicado abaixo.
No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais ao necessário. Para as finalidades aqui descritas, poderemos compartilhar seus dados pessoais:
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos terceiros que têm acesso aos dados pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, nós somente transferiremos seus dados pessoais para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidir ter um nível de proteção adequada, ou nós tomaremos medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos dados pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados. Nós fazemos isso, por exemplo, por meio contratual, celebrando contratos de transferência internacional de dados pessoais nos moldes das cláusulas-padrão, em cumprimento ao disposto na LGPD.
Gestão dos dados pessoais
O fornecimento dos dados pessoais do usuário é voluntário e opcional. Os usuários podem decidir livremente não fornecer informações.
Segurança
Adotaremos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger as informações dos usuários contra acessos ou utilizações não autorizadas.
Por quanto tempo meus dados pessoais serão mantidos?
Seus dados pessoais são tratados apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Os dados pessoais são mantidos e eliminados à medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização; ou (ii) se o prazo for determinado pela Lei. Os dados também serão tratados até o prazo prescricional previsto na legislação aplicável para possíveis ações relativas aos dados. As informações dos usuários são tratadas em nossas instalações, de suas afiliadas e nos locais onde os servidores estão localizados. Para maiores informações, entre em contato conosco mediante os canais indicados abaixo.
Se tiver alguma dúvida sobre o uso de Cookies, por favor, entre em contato conosco xxx
Dados de usuários menores de idade
Este Site não se destina a menores de 18 anos e a Votorantim Cimentos não coleta suas informações pessoais intencionalmente.
Se qualquer informação sobre menores de idade for armazenada involuntariamente, a Votorantim Cimentos providenciará a eliminação em tempo hábil, a pedido dos usuários.
Nas atividades aqui descritas, existe a tomada de decisões unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais?
Não, não há a tomada de decisões unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais nas atividades descritas neste Termo.
Quais direitos eu tenho em relação aos meus dados pessoais?
Todo titular de dados pessoais tem direitos em relação aos dados pessoais, e respeitamos os seus direitos nos termos da LGPD. Nos termos da legislação aplicável, os direitos do usuário devem ser exercidos de forma a proteger também segredos industriais e comerciais nossos e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros.
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
(i)Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso
Você tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso seus dados pessoais sejam tratados, você tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, você também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento.
(ii)Direito de correção
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre você.
(iii)Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação
Em determinados casos, quando os seus dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.
(iv)Direito à portabilidade de dados
Em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados nossos segredos comerciais e industriais, Você tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa.
(v)Direito à eliminação
Nos casos em que seus dados forem tratados com base em seu consentimento, Você tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que temos o direito de reter os dados nos termos da LGPD.
(vi)Direito à informação sobre uso compartilhado de dados
Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de seus dados pessoais.
(vii)Direito à recusa e à revogação do consentimento
Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus dados pessoais, Você tem o direito de recusar o consentimento. Nós sempre o(a) informaremos sobre esse direito e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que Você consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.
(viii)Direito de peticionar perante a ANPD
Você tem o direito de peticionar contra nós perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em relação aos seus dados pessoais.
(ix)Direito de se opor a tratamento ilegal
Você tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD.
(x)Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Para exercer qualquer desses direitos, por favor entre em contato conosco conforme indicado no item abaixo (Quem eu posso contatar em relação a este assunto?).
Quem eu posso contatar em relação a este assunto?
Se Você tiver qualquer dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política de Privacidade, ou se Você quiser exercer seus direitos como titular de direitos, Você poderá entrar em contato com nosso Encarregado da Votorantim Cimentos através do e-mail: LGPD@vcimentos.com.
Alterações à Política de Privacidade
Por motivos legais e/ou organizacionais, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, portanto, que esta Política de Privacidade seja verificada regularmente, fazendo referência à versão mais recente. Se a plataforma fizer alterações que ela acredita serem importantes, os usuários serão avisados através do Site.
Links para sites de terceiros
Durante a navegação, podem ser vistos conteúdos que remetem a sites de terceiros. A plataforma não pode acessar ou controlar os cookies ou outras funções usadas pelos sites de terceiros, e os procedimentos desses sites externos não são regulados por nossa Política de Privacidade. Consequentemente, é necessário entrar em contato e/ou consultar diretamente esses terceiros para obter informações adicionais sobre seus procedimentos de proteção de privacidade.
Data da última alteração: 27 de fevereiro de 2022
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